Saúde

Assegurar que as crianças e os jovens adquiram os conhecimentos, capacidades, valores e atitudes que incentivem a assunção do bem-estar físico e mental, integrando na sua vivência a importância da alimentação saudável, da atividade física, da promoção da saúde mental, da saúde sexual e reprodutiva, e da vivência de relações respeitadoras da intimidade, permitindo escolhas informadas, conscientes e seguras, contribuindo para a proteção contra todas as formas de violência (incluindo a violência no namoro, o assédio, a exploração, o abuso físico, psicológico e sexual, e a ciberviolência) e para a prevenção de consumos, comportamentos aditivos e dependências.

Recursos da Dimensão Saúde

	Decreto n.º 25-A/2005, de 18 de Novembro O Governo Português aprova a Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, adotada em Genebra pela 56.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 21 de Maio de 2003. Texto traduzido na língua portuguesa: Páginas 19 a 35.
	Decreto-Lei n.º 106/2015 de 16 de junho Veio criar um novo regime jurídico de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, com fundamento no imperativo constitucional de proteção da saúde dos cidadãos. O presente diploma procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 50/2013, de 16 de abril.
	Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril Estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público.
	Decreto-Lei n.º 332/2001, de 24 de Dezembro Altera o Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, artigos 17.º e 39.º.
	Manifestamente (Saúde Mental)