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Documentos de Apoio
Documentos e Recursos de Apoio
Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025
Aprendizagens Essenciais Cidadania e Desenvolvimento
Referencial Instituições e Participação Democrática
Referencial de Educação Rodoviária
Referencial de Educação para o Empreendedorismo
Referencial de Direitos Humanos
Education Guidelines for the World of Work
Referencial de Educação para o Mundo do Trabalho
Students’ Profile by the End of Compulsory Schooling
Guidelines for Health Education
Core Competencies for Financial Education
Development Education Guidelines - Preschool Education, Basic Education, and Se…
Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino B…
Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz
Referencial de Educação para o Risco
Referencial de Educação Rodoviária
Referencial de Educação do Consumidor
Referencial de Educação Financeira
Referencial Dimensão Europeia da Educação - (anterior à ENEC)
Referencial de Educação para os Media
Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade
Referencial de Educação para a Saúde
Perfil dos alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PDF)
